Novo teto do MEI e perdão de dívidas: entenda o que muda
Lei sancionada por Lula eleva o limite de faturamento para R$ 140 mil até 2028, prevê perdão de débitos e libera a contratação de até dois funcionários.
O que foi sancionado:
O presidente Lula sancionou a lei de um pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), chamado Prospera MEI, segundo o Brasil 247. A sanção ocorreu a quatro dias do segundo turno da eleição, como registraram o Poder360 e a CNN Brasil.
O limite de faturamento
O teto de receita anual do MEI, hoje de R$ 81 mil, passa para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028, segundo o SBT News. A Veja também descreve o aumento como gradual.
As dívidas
A lei prevê o perdão de dívidas dos microempreendedores com a União, informou o Metrópoles. O Brasil 247 cita ainda descontos em débitos com bancos.
Os funcionários
O pacote também permite que o microempreendedor tenha até dois empregados contratados, de acordo com o SBT News e o Brasil 247.
O custo
Segundo o Poder360, o conjunto de medidas tem impacto estimado em até R$ 16,7 bilhões.
O que é o MEI
O MEI é uma figura jurídica criada para tirar da informalidade quem trabalha sozinho como pequeno empresário, segundo a Wikipédia.
Na mesma ocasião, Lula também propôs transporte gratuito nos fins de semana, informou a Veja.
