STF tira o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins por 6 votos a 5
Voto de desempate foi do ministro Luiz Fux; impacto para a União pode chegar a R$ 35,4 bilhões, segundo a CNN Brasil.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) não deve entrar no cálculo de duas contribuições federais, o PIS e a Cofins. O voto que desempatou o julgamento, a favor das empresas, foi do ministro Luiz Fux, segundo o Poder360.
O resultado representa uma derrota para a União. De acordo com a CNN Brasil e o Terra, o impacto da decisão sobre a arrecadação federal pode chegar a R$ 35,4 bilhões.
A CNN Brasil lembra que o ISS é um tributo municipal e informa que os efeitos da decisão ainda serão modulados. Na modulação, o próprio Supremo define a partir de quando e para quem a nova regra passa a valer.
O julgamento também foi noticiado pela Agência Brasil, que registrou a conclusão da Corte de que o ISS não compõe a base das duas contribuições.
